Em 05/06/2023

Retificação registral administrativa. Prazo registral

IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral administrativa.

PERGUNTA: Em procedimento de retificação administrativa registral de que trata o art. 213, II da Lei de Registros Públicos (LRP), qual é o prazo máximo que o Oficial pode conceder para que a parte cumpra as exigências? Aplica-se o art. 188 da LRP puramente ou pode o Oficial conceder prazo maior (p. ex.: 15 dias)?

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