Em 08/03/2013

Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais

Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores

A incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços notariais e registrais foi o principal assunto discutido na reunião da diretoria da Anoreg-BR, ocorrida nessa quarta-feira, 6/3, em Brasília. Dirigida pelo presidente Rogério Portugal Bacellar, a reunião contou com a presença de presidentes das Anoregs estaduais e de representantes dos Institutos membros. O IRIB foi representado pelo vice-presidente para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Leão.

O advogado da Anoreg-BR, Maurício Zockum fez uma explanação da matéria, destacando a importância de que todos trabalhem em conjunto para que os notários e registradores tenham êxito em seus pleitos. Ele ressaltou que devem ser utilizados os recursos cabíveis para provocar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da interpretação da Constituição Federal, quanto a natureza jurídica da atividade notarial e registral.

Há entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, equiparando os serviços notariais e registrais à atividade empresarial. Atualmente, o STJ analisa diversos recursos sobre a questão, sendo que os mais relevantes têm recebido a atenção da Anoreg-BR.

Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, este é atualmente um dos assuntos de maior preocupação da classe notarial que tem merecido toda a atenção da Anoreg e dos Institutos membros. "Os notários e registradores precisam se unir para que uma possível decisão do STF seja favorável à categoria", afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 08.03.2013