Em 16/05/2013

Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia

O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado

O aperfeiçoamento dos procedimentos do Incra com relação ao processo de desapropriação de imóveis rurais motivou uma reunião da Presidência do Incra com integrantes da 7ª Vara da Justiça Federal, que ocorreu em Salvador (BA), no início da noite de quinta-feira (9). O encontro resultou na perspectiva de melhora da relação entre o Incra e a vara agrária no Estado.

O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado. São 50 imóveis rurais baianos nos quais o Instituto aguarda o ato de imissão de posse e que poderão beneficiar 1,8 mil famílias de trabalhadores rurais.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, explicou durante a reunião que o Instituto modificou os procedimentos para abertura de processos de desapropriações. Acrescentou ainda Guedes que a autarquia busca aprimorar os procedimentos junto a Justiça e evitar que esses processos demorem anos. "Passaremos a fazer estudos prévios sobre a função social. Averiguaremos se o custo da área é compatível com a capacidade das famílias poderem gerar renda e se o imóvel rural está ajustado ao Programa Nacional de Reforma Agrária", expôs Guedes. A juíza substituta da 7ª Vara, Olívia Mérlin, avaliou de forma positiva o novo modelo para desapropriação adotado pelo Incra.

Passivo ambiental

Quanto aos processos em tramitação, as questões levantadas entre Guedes e a juíza se restringiram aos valores da depreciação ambiental abatidos pelo Incra na avaliação do imóvel rural, nos processos de desapropriação, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com uma interpretação jurídica diferente, a juíza explicou seu entendimento. Entretanto, o chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, Sergio de Britto Cunha Filho, propôs que a autarquia na Bahia, deposite o valor integral da avaliação e peça a suspensão do custo designado para o passivo ambiental. Olívia garantiu que avaliará o novo arranjo apresentado quando tiver de analisá-los nos processos.

Além do presidente da autarquia e do chefe da PFE/Incra, participaram da reunião, a chefe da PFE na Bahia, Vera Lucia Torres, o superintendente regional Luiz Gugé Fernandes e os procuradores da PFE da Bahia, Paula Silva e Iuri Oliveira.

Fonte: Incra

Em 10.5.2013