Em 21/01/2022

Reunião entre Judiciário e Governo do Estado busca avançar processo de regularização fundiária no Tocantins

Segundo Magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização.

O processo de regularização fundiária no Estado do Tocantins ganha novo reforço e contornos. Na tarde desta quinta-feira (20/1º), o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Océlio Nobre da Silva, discutiu o tema com o presidente da Tocantins Parcerias – Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda, e sua equipe, para dar início às tratativas das novas formas de cooperação entre o Estado e o Poder Judiciário tocantinense.

Ficou deliberado sobre a formalização de termos de convênio e de cooperação entre as partes, incluindo, além dos municípios, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), para que cada signatário responsabilize-se pelos instrumentos legais para as regularizações, sobretudo no que concerne aos apoios técnico e financeiro.

Nesse sentido, segundo o juiz Océlio Nobre, as propostas, quando formalizadas, serão apresentadas ao presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e à corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, para apreciação. “E, em sendo aprovado, daremos início à formalização dos convênios”, disse o juiz.

Apoio e aporte

“O objetivo do Judiciário é trazer cada vez mais o Governo do Estado para dentro do programa de regularização fundiária. O Estado como apoiador dos municípios para fazer, tanto o aporte técnico, quanto os aportes financeiros, para alavancar e acelerar ainda mais o processo de regularização fundiária que já está avançando aqui no Estado do Tocantins”, disse Océlio Nobre.

Segundo o magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização, porém, o processo muitas vezes esbarra nas questões que envolvem recursos, já que há municípios que não podem arcar com um dos principais requisitos: a contratação de uma empresa para fazer todo o levantamento das demandas do município, a exemplo do potencial de urbanização da região, topografia e georreferenciamento. “Os gestores precisam cada vez mais se conscientizar que regularização fundiária é algo bom, positivo, gera emprego, renda, receitas para o município”, destacou o juiz.

Para o presidente Aleandro Lacerda, as expectativas são bem positivas. “Estamos extremamente otimistas, até porque é uma determinação do governador (em exercício) Wanderlei Barbosa ampliar as ações nessa área; e essa troca de experiência, o know-how, tanto do Tribunal de Justiça, quanto do Estado, vem agregar e maximizar as ações, ou seja, nós podemos avançar ainda mais, priorizando os municípios com a regularização”, disse. Também participaram do encontro o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, e representantes técnicos do órgão.

Fonte: TJTO (Texto: Ramiro Bavier/Fotos: Rondinelli Ribeiro).

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