Em 06/07/2021

Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos

O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, participou, na manhã desta segunda-feira (05), de reunião virtual com o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, e representantes de Defensorias Públicas Estaduais e entidades vinculadas a comunidades carentes que são parte em conflitos fundiários. O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos, e a Recomendação nº 90/2021 (editada em 02 de março último) do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda cautela na solução de conflitos fundiários rurais e urbanos durante o período da pandemia, e a aplicabilidade de ambas na prestação jurisdicional no Amapá.

Relatando situações transcorridas no Amapá e em outras unidades da Federação, os participantes comentaram que o propósito da reunião seria conquistar, da parte da Justiça do Amapá, uma adesão às normativas citadas, respeitando a autonomia de cada magistrado, mas sensibilizando-os quanto à importância do tema e vulnerabilidade dos públicos por elas tocado.

Segundo Idelfonso Silva, presidente da Associação Estadual de Moradores Comunitários e Conselheiro Estadual de Saúde, o déficit Habitacional no Amapá é marcado pela ampla ocupação de áreas de ressaca – áreas insalubres para seus moradores. “Exemplo clássico disso é Laranjal do Jari, que tem a maior parte de sua população morando na parte baixa, sofrendo periodicamente com as cheias”, acrescentou.

“Temos ainda um problema com a consagração dos empreendimentos habitacionais como Macapaba, o Açucena e tantos outros, que foram inaugurados sem equipamentos comunitários, como creches e policiamento”, lamentou Idelfonso.

O desembargador-presidente Rommel Araújo, adiantou que a defesa de direitos é uma das missões no TJAP. “Independente da pandemia, o mundo vem passando por um momento em que o olhar para o nosso semelhante precisa ser mais humano. Talvez esse seja um dos poucos aspectos positivos que a pandemia trouxe, amplificar nosso senso de solidariedade, humanidade e empatia, uma preocupação maior com o coletivo”, declarou.

“O foco no coletivo e na fraternidade que deve existir entre as pessoas são sentimentos que devem permear a decisão judicial e vou repassar esta preocupação trazida pela CNDH, além de suas recomendações, à Corregedoria-Geral do TJAP e à Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP)”, garantiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social (TJAP).