Em 23/10/2025

Revogaremos a lei do bem de família? Breves reflexões sobre o novo Código Civil

Confira a opinião de Danielle Portugal de Biazi publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Danielle Portugal de Biazi, intitulada “Revogaremos a lei do bem de família? Breves reflexões sobre o novo Código Civil”, onde a autora realiza uma “avaliação preliminar do art. 391-A, novidade apresentada pelo projeto, que parece revelar contornos inovadores ao já consolidado instituto do bem de família.” Em sua conclusão, Danielle Biazi afirma que “o texto do art. 319-A, tal como proposto, sugere um retrocesso técnico, fragilizando uma disciplina consolidadas do direito civil brasileiro. Mais do que nunca, impõe-se que o debate legislativo recupere o rigor metodológico e a escuta plural que devem caracterizar qualquer reforma de um Código que se propõe a traduzir a Constituição da vida privada.”