Em 25/05/2011

Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal

Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (25/05) que o Senado vai fazer mudanças no projeto de reforma do Código Florestal. Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado na véspera na Câmara é a possibilidade de os estados atuarem na regularização de áreas desmatadas, incluída pela Emenda 164 ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

- O Senado vai mexer no Código Florestal. Vai dar suas contribuições - disse Jucá após reunião entre líderes do bloco de apoio do governo no Senado e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na casa do presidente do senador José Sarney (PMDB-AP), em Brasília.
Segundo Jucá, para garantir mais tempo à discussão no Senado, os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental. Caso a punição comece a valer em 11 de junho, como previsto atualmente, o prazo para os senadores analisarem o código ficaria reduzido.

- Nós estamos pedindo à presidente Dilma que prorrogue por decreto a questão da reserva legal, exatamente para que o Senado tenha tempo de emendar e esse projeto possa voltar para a Câmara - explicou Jucá.

Assinado em dezembro de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto 7.029/09 prorrogou para 11 de junho de 2011 o início da vigência da punição para produtores rurais que desrespeitaram o Código Florestal em relação à preservação ambiental de suas propriedades.

Apesar de solicitar mais tempo para exame do projeto que altera o Código Florestal, Jucá avaliou que a "Câmara fez um bom trabalho" e "existem ainda poucos pontos polêmicos na proposta".

A Emenda 164, apresentada por deputados do PMDB e do PR, foi o principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares. A emenda dá aos estados poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em áreas de preservação permanente (APPs).

Fonte: Agência Senado
Em 25.05.2011

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