Em 12/08/2024

Saiba como foi a manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral

Evento teve como destaques painéis que trataram sobre Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil.

O XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral, evento promovido na última sexta-feira, 09/08/2024, pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), foi marcado por dois painéis com temas de extrema relevância para o Registro de Imóveis nacional: a regularização fundiária e o mercado de carbono no Brasil.

Dividido em dois períodos, a primeira palestra da manhã, intitulada “RELEVÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS” teve a participação do Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa; da Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin Nerbass; da Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil do Estado do Pará (ANOREG-PA) e Diretora da ANOREG-BR, Moema Locattelli Belluzzo; do Diretor do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Sérgio Ávila; e do Coordenador-Geral do Consórcio da Amazônia Legal, Bruno Kono.

De acordo com a notícia publicada pela ANOREG/BR, o Vice-Presidente do IRIB “fez um panorama dos avanços na regularização fundiária ao longo dos últimos 20 anos. Ele comentou que nesse período ‘houve importantes avanços na regularização fundiária no Brasil, começando com a implementação da Lei de Georreferenciamento, onde foi registrado o primeiro georreferenciamento (GEO) no país. A criação da medida provisória que se transformou na Lei 13465 também foi um marco, sendo resultado de uma decisão do TCU que proibiu a emissão de certos títulos. Essa medida incluiu artigos importantes para a regularização rural e urbana’.”

Acesse a apresentação em PowerPoint disponibilizada por José de Arimatéia Barbosa.

Já o segundo painel matutino, intitulado “NECESSIDADE DO REGISTRO PÚBLICO NO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL”, foi apresentado pela Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge; pela Ex-Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; pela Registradora de Imóveis em Diadema/SP, Patrícia A. C. Ferraz; pela Conselheira do CNJ, Daniela Madeira; e pelo Ex-Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Advogado, Richard Torsiano.

Como destaque, Maria Tereza Uille Gomes afirmou que “o futuro dos cartórios é promissor, especialmente no mercado de crédito de carbono no Brasil, que enfrenta desafios devido à falta de certificação reconhecida publicamente”. De acordo com a Ex-Conselheira, “para melhorar a contabilidade e a segurança jurídica no mercado de carbono, é crucial que os cartórios realizem inventários e georreferenciamento dos imóveis, garantindo a integridade dos registros e evitando fraudes. A criação de cooperativas para pequenos proprietários rurais pode ajudar a integrar esses proprietários ao mercado de carbono, começando no sul do Brasil, onde o cooperativismo é forte.”

Leia a matéria completa publicada pela ANOREG/BR.

A Escola é uma instituição acadêmica mantida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e por institutos parceiros.

Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.

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