O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 24/05/2022, a Medida Provisória n. 1.091/2021 (MP), que estabeleceu o valor do salário-mínimo em R$1.212,00 (mil e duzentos e doze reais), cujo valor já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 31/12/2021, tendo sua vigência prorrogada por sessenta dias, conforme Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022, publicado no D.O.U. em 01/04/2022. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Segundo as informações divulgadas pela Rádio Câmara, os Deputados rejeitaram todas as Emendas que pretendiam aumentar o valor. A MP apenas faz a correção monetária do valor, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que corresponde a um reajuste de 10,18% em relação ao salário-mínimo de 2021. De acordo com a Relatora da MP, Deputada Federal Greyce Elias (AVANTE-MG), qualquer reajuste no valor estipulado pelo Governo Federal poderia causar insegurança jurídica e causar grande impacto nas contas públicas. A Deputada afirmou que, a cada 1 real pago a mais, haveria um impacto de mais de R$300 milhões de reais nas despesas com Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada e outros benefícios sociais, além do fato de que um aumento no meio do ano faria com que empregadores tivessem que processar novamente as folhas de pagamento, rever rescisões trabalhistas e recalcular contribuições sociais. “Nós temos um salário-mínimo no valor de R$ 1.212 reais vigendo em nosso país desde 1o de janeiro do corrente ano, logo a permanência do salário neste mesmo valor para que nós não tenhamos insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade do nosso país. A gente sabe que 1 real que for alterado no salário-mínimo, a gente tem um reflexo de bilhões de reais em toda a cadeia”, afirmou Greyce Elias.

Por sua vez, o Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a volta da política de valorização do salário-mínimo com base na inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Zaratini, “nós já temos aí um dos menores salários-mínimos da história e este salário-mínimo vem caindo exatamente porque foi encerrada a política de valorização do salário-mínimo. E esta política precisa ser recuperada porque o motor do crescimento econômico, o motor do desenvolvimento, o motor do consumo é exatamente dinheiro no bolso do povo.”

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Fonte: IRIB, com informações da Rádio Câmara,TV Câmara e da Agência Câmara de Notícias.