Em 14/06/2011

Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16

Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais

A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada pelo governo federal na próxima quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, quando a presidente Dilma Roussef sancionará o PLV 10/2011. O início da segunda etapa só depende de sanção presidencial deste projeto de lei de conversão (oriundo de medida provisória) aprovado pelo Congresso em maio deste ano.

Após longa tramitação, o PLV 10/2011 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de abril e no Senado Federal em 10 de maio. Desde o dia 13 de maio o projeto aguarda sanção presidencial. O prazo para essa sanção terminaria no próximo dia 17.

A segunda etapa do programa prevê a construção de cerca de dois milhões de moradias até 2014. Serão disponibilizados recursos de R$ 120 milhões a R$ 140 milhões para financiar a construção de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos. Este montante é mais do que o dobro do valor investido no ano passado somente pela Caixa Econômica Federal – R$ 53 milhões para os imóveis destinados a todas as faixas de renda.

Se não houver vetos ao PLV 10/2011, a classe registral e notarial será beneficiada com a redução nos descontos que eram concedidos pela Lei 11.977/2009. Pelo texto aprovado na Câmara e no Senado, passam a valer os percentuais de desconto de 75% para os imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV em casos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção e outros referentes à construção de empreendimentos no âmbito do programa.

Íntegra do PLV 10/2011

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB com informações da Agência Brasil
Em 15.6.2011

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