Em 22/05/2012

Selo de fiscalização eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais

Lançamento será no 4º Ofício Registro de Imóveis da Capital, nesta quarta, 23/5

Os cartórios de Minas Gerais terão acesso a uma novidade tecnológica que visa aperfeiçoar a prestação dos serviços dos notários e registradores, o selo de fiscalização eletrônico. O 4° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para a cerimônia de implantação do projeto piloto do selo eletrônico no Estado de Minas Gerais, que será realizada na quarta-feira, dia 23 de maio, às 9h30 horas.

A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A cerimônia será transmitida, ao vivo, pela internet, podendo ser acompanhada por meio do endereço eletrônico do cartório: http://www.4ribh.com.br/

Em Minas Gerais, como em outros Estados do país, o selo é usado para a fiscalização dos atos de tabeliães e registradores. O selo eletrônico surge como um instrumento para conferir maior autenticidade e segurança jurídica aos atos. Ao todo, são mais de 3.000 cartórios espalhados pelo território mineiro.

O registrador de imóveis Francisco José Rezende dos Santos, que responde pelo 4º Ofício, afirma que a selagem eletrônica será um instrumento que também dará mais segurança aos usuários, pois eles poderão confirmar, por intermédio da numeração do selo, o ato praticado pelo cartório. “De acordo com a lei, o selo destina-se a servir de instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, protege os interesses dos usuários e também da Fazenda Pública, quanto ao recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, que é paga quando da prática de qualquer ato nos cartórios”, explica.

Francisco Rezende responde também pela presidência do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, principal entidade de representação político-institucional dos mais de 3.000 oficiais de registro de imóveis do país. O Instituto tem sede em São Paulo e representação em Brasília.

Entenda mais sobre o selo
O selo eletrônico é um código único, composto de letras, números e código de segurança, podendo ser verificado no site do Tribunal de Justiça. Nele, estão os dados do ato que foi praticado e da serventia. Cada Estado adota uma sistemática de numeração.
O selo eletrônico deverá ser solicitado pelos cartórios mineiros, por meio de certificação digital, em área específica no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que vai gerar o lote de selos criptografados, o que vai garantir a sua inviolabilidade. Assim que o mesmo for importado pelo sistema do cartório, poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre cada ato, incluindo a data e hora exata da selagem, será enviado para o TJMG, de forma online.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça usou da experiência dos Estados de Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Amazonas para implementar o seu selo eletrônico, aperfeiçoando várias funcionalidades. Alguns estados da Federação já possuem o selo eletrônico em pleno funcionamento, é o caso de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e do Distrito Federal.

Certidão do registro do Estádio Independência recebe o 1º selo eletrônico mineiro

O primeiro selo de fiscalização eletrônico do Estado, a ser utilizado pelo 4° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte será emitido para a certidão de registro do Estádio Raimundo Sampaio, mais conhecido como Independência, de propriedade do América Futebol Clube e localizado no bairro Horto.

Durante a solenidade, serão emitidas três certidões do documento. A primeira será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, e constará do arquivo histórico da instituição. A segunda certidão ficará arquivada no cartório e a terceira será recebida pelo presidente do América Futebol Clube, Marcos Salum.

Considerado um dos mais importantes patrimônios da cidade de Belo Horizonte, o Independência foi construído no final da década de 40, sendo palco de confrontos memoráveis do futebol brasileiro e mundial, entre eles os jogos da Copa do Mundo de 1950. Em 2010, iniciaram-se as obras da grande reforma no estádio, transformando-o em moderna Arena Multiuso. A reinauguração ocorreu em 25 de abril deste ano.

Sobre o 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte
O 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi instalado em 1955 e está localizado na Rua São Paulo nº 1938, no bairro Lourdes. A serventia é responsável pelos atos registrais referentes aos imóveis localizados em parte de quatro regiões da capital mineira: uma parte da zona Central, uma parte da região Centro-sul, região Leste e Noroeste, sendo a circunscrição cortada pela linha verde que leva á cidade administrativa do Governo do Estado.

Em razão de concurso público, a partir de 20 de outubro de 2005, a titularidade do 4º RIBH foi assumida pelo Dr. Francisco José Rezende dos Santos. Desde então, o cartório passou por sucessivas melhorias, possui avançada tecnologia, alçando hoje um dos maiores índices de informatização de serviços registrais imobiliários no País. Os registros no Cartório são feitos em geral no prazo médio de 3 dias e as certidões são extraídas em 15 minutos. Atualmente a serventia conta com uma equipe de mais de 40 funcionários, grande parte deles com nível superior, a maioria em Direito.

Parte importante da história de BH está documentada no acervo do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte. Há registros históricos como o do Parque Municipal, do Palácio das Artes, da Praça da Estação, da Santa Casa de Misericórdia, do Pronto Socorro João XXIII, do Estádio Independência, pertencente ao América Futebol Clube, diversos Shopings Centers, além de terrenos que compõem o Horto Florestal, no Bairro Horto.

O oficial de registro de imóveis e presidente do IRIB, Francisco Rezende também é diretor do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS/ANOREG MG, além de ser diretor-presidente da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), da ANOREG/BR. É ainda professor de Direito Notarial e Registral nas PUC/MG –Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e na Faculdade de Direito Milton Campos.

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Endereço do 4º ofício: Rua S Paulo, 1938 - Lourdes Belo Horizonte - MG