Em 23/07/2020

Senado - Acir Gurgacz defende retomada de debates sobre regularização fundiária

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que é preciso voltar a discutir a regularização de terras, especialmente na Amazônia Legal.

Segundo ele, esse debate foi deixado em segundo plano no Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19.

Nesse sentido, ele defendeu a aprovação do PL 2.633/2020, em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a proposta trata do mesmo assunto de uma medida provisória editada pelo governo em 2019 (MP 910/2019), que, por não ter sido votada pelo Congresso em 120 dias, em decorrência da crise sanitária, perdeu a vigência em maio deste ano.

Gurgacz lembrou que a legislação atual sobre o assunto (Lei 13.465, de 2017), precisa ser atualizada. Somente assim, acredita ele, será possível promover uma regularização que atenda aos interesses de quem ainda não tem o título definitivo de suas terras e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente.

— Hoje, quem pratica queimada ilegal ou derrubada ilegal na Amazônia são os grileiros ou quem não possui as suas terras regularizadas. Precisamos colocar o CPF dos brasileiros nessas terras, para que todos possam cuidar das terras, das florestas e também para que o governo possa punir quem não respeita a floresta, os nossos rios e os nossos solos.

O senador acrescentou que a regularização das terras na Amazônia Legal também dará aos produtores rurais as condições de obter crédito junto aos órgãos financiadores, licenciamento ambiental da atividade e assistência para o preparo do solo e seu cultivo com técnicas mais modernas.

— Por isso, eu acredito que é necessário investir mais em assistência técnica, ciência e tecnologia, fortalecendo a Embrapa e outros centros de pesquisa voltados para a produção agrícola e o desenvolvimento no campo. Só assim, vamos aumentar a produtividade rural, sem degradar o meio ambiente, como Rondônia já faz com o café conilon, com o cacau e com a piscicultura.

Fonte: Senado