Em 15/04/2016

Senado adia para o dia 19/4 leitura de relatório sobre MP das desapropriações

A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o RDC possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos

A comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 700/2015, que altera as normas sobre desapropriações por utilidade pública, transferiu a apresentação do relatório sobre a matéria para a próxima terça-feira (19), às 11 horas. O presidente, senador Telmário Mota (PDT-RR), informou que o documento não ficou pronto para ser lido na reunião que seria realizada na manhã desta quinta-feira (14).

A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos. O RDC foi criado em 2011, flexibilizando regras da Lei de Licitações, com intenção de acelerar a execução de obras públicas. Foi utilizado em projetos das Copas das Federações e do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

Propriedade 

A relatora da MP 700 é a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que não chegou a comparecer à reunião. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) se disse contrário ao conteúdo da MP. Para Aleluia, o texto fere o direito constitucional à propriedade.

— Essa MP é uma agressão à propriedade privada, símbolo fundamental da sociedade — afirmou.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), adiantou que a proposta só será colocada em votação mediante prévio consenso sobre o texto.

Aleluia cobrou de Telmário o encerramento da reunião, e não simplesmente o adiamento, como decidido (o cancelamento obriga a convocação de nova reunião, com reinício da abertura de nova lista de presença para a contagem do quórum). Por discordar da MP, disse que estava disposto a obstruir os trabalhos da comissão.

O prazo final da MP 700 foi prorrogado para 17 de maio.

Fonte: Agência Senado

Em 14.04.2016

---

• Tags
• Senado
• MP 700/15
• desapropriação de imóveis