Em 06/04/2017

Senado: Adiada votação de relatório da MP que muda limites de reservas ambientais no Pará

Além de alterar os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, ambos localizados no Pará, a medida criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim

Os parlamentares que integram a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 756/2016 decidiram adiar por mais uma semana a votação do relatório, do deputado José Priante (PMDB-PA).

Além de alterar os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, ambos localizados no Pará, a medida criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, a ser administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A alteração se deu para a construção da Ferrogrão, estrada de ferro que será usada para a exportação de grãos entre os estados de Mato Grosso e do Pará.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apoiou o adiamento.

— O fato de resolver por medida provisória já é uma situação que não respeitou todo esse processo de debate. E agora também o relatório não pode ser feito a toque de caixa. Acho que tem de dar um tempo — disse.

A MP estabelece ainda a regularização das áreas rurais ocupadas na Área de Proteção Ambiental. Já os imóveis rurais privados existentes no Parque Nacional do Rio Novo e na Floresta Nacional do Jamanxim devem ser desapropriados.

Presidente da comissão mista, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o relatório de José Priante faz justiça à população moradora dos locais atingidos pelas mudanças.

— O que nós estamos buscando aqui é manter parte da área de preservação, mas liberar a área que eles estão ocupando para que eles possam, não desenvolver atividade livre, mas dentro dos limites de uma Flona [Floresta Nacional], que eles possam trabalhar.

Das 15 emendas apresentadas à MP, 11 foram acatadas pelo relator. A comissão deve se reunir novamente na próxima semana.

Fonte: Rádio Senado

Em 5.4.2017

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