Em 08/04/2013

Senado: Comissão discute extinção dos terrenos de marinha

Senador está prestes a apresentar um substitutivo às PECs 53/2007 e 56/2009, com o objetivo de aperfeiçoar o instrumento

O terreno de marinha é um instituto que só existe no Brasil e gera aos cofres públicos R$ 200 milhões anuais, cobrados de mais de 400 mil pessoas físicas e jurídicas que ocupam áreas litorâneas. Existente desde 1946, o instrumento seria anacrônico e injusto atualmente, o que demandaria a imediata extinção. Esses foram alguns dos argumentos apresentados ontem em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A audiência foi requerida por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator das propostas de emenda à Constituição que tratam do tema e tramitam em conjunto (PECs 53/2007 e 56/2009). O senador informou que está prestes a apresentar um substitutivo às propostas, com o objetivo de aperfeiçoar o instrumento, levando em conta as sugestões e críticas das diversas partes envolvidas.

São considerados terrenos de marinha toda a faixa distante 33 metros da água do mar, de acordo com medidas das médias das marés realizadas em 1831. Em algumas cidades brasileiras, ruas inteiras se encontram em áreas que foram aterradas e, dessa forma, são terrenos de marinha e os ocupantes são obrigados a pagar taxas anuais à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, contou que a prefeitura recorreu à Justiça contra o reajuste excessivo das taxas cobradas pela União por uso ou ocupação dessas terras e a causa foi ganha. Para ele, a única solução para o problema é acabar com os terrenos de marinha.

O engenheiro Obéde Pereira de Lima assinalou que, por conta do aumento do nível do mar desde 1831, atualmente os terrenos de marinha, se calculados de acordo com o que determina a legislação, estariam em sua maioria ou embaixo d’água ou em áreas de faixas de areia de praias. Ele acusou a SPU de demarcar os terrenos de marinha sem usar cálculos científicos, de maneira presumida.

Por sua vez, a secretária de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Cassandra Maroni Nunes, defendeu a existência dos terrenos de marinha pela importância arrecadatória, de preservação do meio ambiente e pela defesa nacional. Entretanto, reconheceu que as regras que regem o funcionamento necessitam ser aperfeiçoadas.

Ana Rita (PT-ES) disse ser necessário adequar a legislação vigente para a realidade do Brasil de hoje, mas não concordou com a extinção pura e simples dos terrenos de marinha.

Fonte: Jornal do Senado
Em 5.4.2013