Em 27/02/2020

Senado - Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária

A medida provisória (MP) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública na quarta-feira (4)

A medida provisória (MP) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública na quarta-feira (4). Devem participar representantes de movimentos sociais, professores e outros especialistas. A reunião da comissão está marcada para as 14h.

A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. Com a medida, o governo diz que  beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.

A MP altera a Lei 11.952, de 2009, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.

Presidido pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o colegiado tem como relator o senador Irajá (PSD-TO).

Convidados:

- Professor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;

- Professor Gerd Spavoreck, da Universidade de São Paulo;

- Hercules Jackson, especialista em Direito Ambiental;

- Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

- Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib);

- Representante da Via Campesina;

- Representante da Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT);

- Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);

- Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);

- Representante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Fonte: Senado

 

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