Em 04/06/2012

Senado: debatedores consideram regularização fundiária da Amazônia ‘desafio faraônico’

O representante do MDA apontou entraves como o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a dificuldade de acesso a algumas regiões

O secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia, Sérgio Roberto Lopes, afirmou, na última sexta-feira (1º), que o desafio da regularização fundiária na Amazônia tem uma “dimensão faraônica”. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com o objetivo de discutir o Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal) com foco na regularização rural.

O representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) apontou, entre os entraves do processo, o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a dificuldade de acesso a algumas regiões.

- A Amazônia tem o seu próprio calendário, hoje você não vai a algumas regiões do estado porque têm água. Daqui uns dias você não vai porque o Igarapé secou. Então o período de trabalho mais livre são de seis meses por ano quando tudo corre bem – explicou.
Sérgio Roberto Lopes ressaltou que além do desafio da titulação é necessário fazer um levantamento das pessoas que já têm documento das terras, mas cujos títulos não possuem validade atualmente. Ele disse que é um grande desafio esclarecer os produtores no que diz respeito a essa questão.

- Ele se orgulha daquele título. Só que ninguém disse para ele que ali não era o ponto final; ali era apenas uma estação do desafio de chegar a ser dono de uma propriedade – explicou.

Diante de tantas dificuldades, Sérgio Roberto Lopes disse que ainda não é possível estabelecer metas de tempo e resultados para que a regularização fundiária seja feita em todo o território. Entretanto, ele afirmou que o Programa Terra Legal já está avançando e que o processo de titulação está sendo simplificado a fim de obter uma maior rapidez. Ele ressaltou também que esse trabalho só é possível com a integração dos estados e municípios e disse que um dos desafios é fazer com que boa parte dos problemas se resolva no próprio estado de origem sem que os processos tenham que ir até Brasília.

- Sem regularização fundiária não existe desenvolvimento econômico e nem paz no campo – disse.

Estado patrocinou ocupação
O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Torsiano Martins, disse que não é possível apresentar soluções sem entender a origem dos problemas. Ele explicou que o fluxo de ocupação da Amazônia ocorreu patrocinado pelo Estado e também por conta própria das pessoas, que foram para a nova região em busca de melhores condições de vida. Richard Torsiano Martins disse que a consequência desse processo de ocupação desregrada é “uma verdadeira desordem fundiária em algumas regiões da Amazônia”.

- Não houve um processo de acompanhamento ou controle da ocupação do território da Amazônia e muito menos de regularização fundiária de quem efetivamente estava ocupando – explicou.

Richard Torsiano Martins destacou que o primeiro passo necessário para que um estado tenha controle sobre a sua estrutura fundiária é conhecê-la efetivamente. Ele frisou que as intervenções do estado devem ser adequadas à realidade do povo e do território.
- O maior símbolo da complexidade do Programa Terra Legal é a dificuldade dos próprios governos estaduais operarem a regularização das suas terras porque eles são, em tese, compostos por pessoas daquela mesma região e tem uma estrutura já consolidada ali - disse.

Márcio Mota, diretor do Departamento Jurídico do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), destacou a importância do programa no quesito de titulação e disse que o Pará é o estado “campeão nas titulações”. Ele explicou que houve uma desburocratização de alguns serviços por parte do Iterpa, o que permitiu um melhor desempenho da região.

Márcio Mota questionou o rompimento do convênio entre o Incra e o Iterpa, que previa um repasse de recursos para a autarquia, utilizados para fazer o pagamento das diárias dos servidores do Iterpa quando se deslocavam para fazer trabalho de campo para o Terra Legal. Atualemente, disse, o Iterpa está conduzindo esse trabalho com recursos próprios.

O presidente da CRA, senador Acir Gugacz (PDT-RO), chamou a atenção para a importância do tema em debate, afirmando que de nada adiantará ao país um código florestal moderno e que atenda as necessidades da agricultura se as terras não estivem regularizadas. Ele assinalou que, além dos conflitos que essa situação de insegurança jurídica tem gerado, ela foi um dos motivos para o desmatamento ilegal que ocorreu no passado na Amazônia e que corre o risco de se manter se não houver a regularização das terras.

Fonte: Agência Senado
Em 4.6.2012