Em 25/08/2023

Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil

Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.

O Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, assinou ontem, 24/08/2023, o ato que institui uma comissão de juristas cuja finalidade será a atualização do Código Civil, que completou 20 anos de vigência. Composta de 34 membros, a comissão será presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. O Vice-Presidente será o Ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ.

O prazo para apresentação de anteprojeto de lei à Presidência do Senado Federal é de 180 dias. A comissão tem como Relatores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.

Segundo Pacheco, o Código Civil precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital. De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado de Notícias, o Senador afirmou que, “em razão de tantas coisas que aconteceram nos últimos anos, notadamente a evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial, há uma série de coisas que precisam ser revistas. Ao tempo em que celebramos os 20 anos, vamos com responsabilidade buscar preencher lacunas e fazer as modificações necessárias para que tenhamos uma legislação exemplar e segura.”

Para o Ministro Salomão, muitos temas do atual Código já apresentam defasagem de longa data, tendo em vista que o texto começou a sua trajetória na década de 1970. “Na última década, a evolução da sociedade foi de tal modo nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte que ele carecia de uma atualização. Acentuadamente diante da revolução que a sociedade mundial vive”, destacou o Ministro.

Assista a matéria exibida pela TV Senado:

Veja também:

• Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil (STJ)

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado de Notícias, da TV Senado e do STJ.

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