Em 14/04/2021

Senado Federal espera votar PL 4.348/2019 nesta quarta-feira

Projeto de Lei regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008.

A pauta de votação do Senado Federal desta quarta-feira, 14/04/20221, o Projeto de Lei n. 4.348/2019 (PL), de autoria do Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). O PL regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008 e beneficia ocupações ocorridas depois de 1985, que ainda não têm amparo legal para sua regularização. O texto já foi aprovado em 2019 pela Câmara dos Deputados.

De acordo com as informações da Agência Senado, o relator, Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, defende uma regularização fundiária que atenda aos interesses de quem ainda não tem o título definitivo de suas terras e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente. Para o Senador, regularização das terras proporcionará aos produtores rurais as condições de obtenção de  crédito junto aos órgãos financiadores, de licenciamento ambiental da atividade e de assistência para o preparo do solo e seu cultivo com técnicas mais modernas.

Confira a íntegra do Projeto de Lei.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.

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