Em 13/07/2015

Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília

A desafetação é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento

Um grupo de trabalho que reunirá órgãos federais e do governo do Distrito Federal será oficialmente formado, nos próximos dias, para discutir a possibilidade de retirada do trecho que abriga o Acampamento 26 de Setembro da Floresta Nacional de Brasília (Flona). Foi o que afirmou o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Bernardo Issa, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 9/7.

- A desafetação só pode ser feita por um projeto de lei específico, mas ele tem que tratar da Flona e outras áreas com problemas semelhantes, como Arniqueira, Núcleo Boa Esperança. A gente quer fazer um conserto do conjunto dessas áreas, concentrar esforços onde realmente interessa, para atuar de maneira eficiente e eficaz – disse Bernardo Issa.

A chamada desafetação – o “destaque” de trechos da área de proteção da Flona, que está sob responsabilidade do ICMBio – é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento. O órgão, com o auxílio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e de outros órgãos e secretarias do Governo do Distrito Federal, precisa definir as “poligonais”, os intervalos corretos da área ocupada que podem deixar de ser protegidos. Esses detalhes devem constar no futuro projeto de lei a ser avaliado pelo Congresso. Além disso, é necessário definir “compensações” para que o ICMBio abra mão de áreas de proteção. O grupo deve apresentar uma proposta após 90 dias da publicação da portaria que o criará.

A desafetação é o principal clamor dos moradores do acampamento, localizado próximo a Taguatinga e Brazlândia, cidades-satélites do Distrito federal. Eles também expressaram o desejo de que a área, num segundo momento, quando se tornar “passível de regularização”, deixe de ser rural e se torne urbana, ou pelo menos semi-urbana. Hoje, pequenos produtores e habitações com características de cidade, em pequenos lotes, dividem o espaço.

- Não tem que ser área rural, tem que ser área urbana, ou rural semi-urbana. Como vou assentar 10 mil famílias de produtores em uma área de mil hectares? – questionou João Aquino, da Associação de Apoio à Família de Baixa Renda do DF e Entorno.

O representante dos moradores culpou ainda a omissão do governo pela situação atual do assentamento e afirmou que as famílias posseiras loteiam e vendem os terrenos por falta de assistência técnica e outros auxílios, “para não morrerem de fome”.

Bernando Issa demonstrou preocupação com essa possibilidade, já que um adensamento urbano intenso pode prejudicar a proteção do restante da Flona, mas adiantou que a demanda será discutida no grupo de trabalho.

Governo do DF

Coordenador da bancada do DF e autor do pedido de audiência pública, o senador Hélio José (PSD-DF) afirmou que levará o pleito ao governador Rodrigo Rollemberg, em reunião a ser realizada na segunda-feira (13). Além de intermediar o pedido, ele também vai sugerir que se realize um censo na área, para distinguir as famílias realmente moradoras das que buscam apenas lucrar com a polêmica e as vendas irregulares. O parlamentar também sugeriu um pacto: que os atuais moradores trabalhem em conjunto, sejam verdadeiros fiscais e não permitam que haja mais parcelamentos ilegais na área e adensamento populacional, o que dificultará uma futura legalização.

- Sou parceiro para discutir a situação com quem está agora, nessa situação estanque. Eu quero um compromisso de quem está lá atualmente, que não podem mais admitir adentrar pessoas novas – disse o senador.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também participou da audiência. Ela acompanha o problema desde o início e cobrou atuação com dignidade, de órgãos como a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), nas derrubadas de casas e retiradas de moradores. Erika criticou a grilagem das terras do acampamento e também sugeriu que o ICMBio permita a realização de intervenções mínimas para garantir qualidade de vida aos moradores, enquanto não se chega a uma solução sobre a área.

No mesmo sentido, opinou o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – DF, Carlos Souza. Segundo afirmou, nem mesmo os ônibus escolares conseguem entrar no acampamento para levar os estudantes para as aulas. Carros de passeio atolam nas estradas precárias e esburacadas. Não há água, energia, fossas e outras benfeitorias. Tanto o advogado quanto o deputado Roney Nemer (PMDB-DF) criticaram ainda a violência empregada nas retiradas, sem “respeito ao ser humano” em ações que não são mais “nem desumanas, mas sim criminosas”.

Assentamento

O assentamento rural, criado em 1996 pelo então governador do DF, o hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi transformado posteriormente, em 1999, em área de floresta por decreto do governo federal, mas as famílias nunca foram definitivamente retiradas do local. Agora, há um adensamento das invasões, com grilagem das terras antes utilizadas para cultivo da agricultura familiar, e as 137 famílias originais já viraram mais de 13 mil pessoas.

Edmilton Gomes, representante da Associação de Produtores e Moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro, lembrou que a Flona nunca foi verdadeiramente consolidada, já que a Terracap jamais transferiu a posse da terra para o governo federal. Ele também considerou uma “injustiça” a retirada das famílias após 20 anos de permanência, e sugeriu que outras áreas de Brasília se tornem Flona como compensação.

Fonte: Senado

Em 9.7.2015

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