Em 31/03/2016

Senado lança manifesto em defesa das Zonas Francas Verdes na Amazônia

As ZFVs são áreas de livre comércio em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Macapá e Santana, no Amapá

Recursos contingenciados e projetos parados. O quadro vivido pelas Zonas Francas Verdes (ZFV), na região amazônica, uniu parlamentares de vários partidos, tanto da base do governo quanto da oposição. Senadores pelos estados localizados na Amazônia Ocidental — Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia — e ainda pelo Amapá lançaram, no dia 30/3, manifesto em favor da retomada de projetos de desenvolvimento nas ZFVs.

O manifesto foi lançado em audiência pública, no dia 30/3, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, e aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

As ZFVs são áreas de livre comércio em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Macapá e Santana, no Amapá.

Indústrias instaladas nessas áreas e que utilizam matérias-primas de origem regional são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm acesso a incentivos para desenvolvimento tecnológico e gerencial.

Em conjunto com governadores dos cinco estados, os senadores pedem o fim do contingenciamento de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) com a cobrança de taxas de serviços administrativos. Estão retidos cerca de R$ 2 bilhões, que deveriam servir, entre outros propósitos, para fortalecer as ZFVs.

— Os recursos arrecadados com as taxas de serviços das áreas de livre comércio pela Suframa, que deveriam ser investidos na Amazônia, vão para o superávit primário. Isso é antagônico ao princípio de Federação, pois a União, que é o ente mais forte, está ficando com os recursos dos estados periféricos e dos entes mais fracos — protestou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Importância

Regulamentadas pelo Decreto 8.597/2015, as Zonas Francas Verdes são consideradas essenciais para alavancar o desenvolvimento da Amazônia, ressalta Randolfe.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) concorda e diz ser inaceitável o contingenciamento de recursos destinados à região.

— Isso inviabiliza o trabalho da Suframa, que não pode liberar recursos principalmente para obras de infraestrutura nas cidades que são contempladas por áreas de livre comércio e pela Zona Franca de Manaus — observou Davi.

Na opinião do senador Gladson Cameli (PP-AC), a implantação da ZFV permite a agregação de valor a produtos da Região Norte, resultando em benefícios à população que ali vive.

— Quando se fala de Amazônia, só se lembra de preservação, mas não se fala dos cerca de 30 milhões de amazônidas que lá vivem — disse.

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), o desenvolvimento de uma região extensa e complexa como a Amazônia requer a combinação de políticas capazes de promover a geração e a distribuição de riquezas.

— Precisamos de uma combinação de políticas de governo, a começar pela pesquisa. Precisamos saber quais são os potenciais para o desenvolvimento econômico da região — frisou Capiberibe.

Para exemplificar a carência de investimentos em desenvolvimento científico e tecnológico, o senador citou o caso do açaí. A introdução de produtos à base do fruto no mercado, disse, ocorreu de forma espontânea, com as investigações sobre seu aproveitamento vindo depois.

— Vamos integrar todas as instituições, pesquisa, crédito, fomento, desenvolvimento econômico, para podermos dar um salto na Amazônia. Sem isso, vamos andar a passos muito lentos — opinou.

No debate, a superintendente da Suframa, Rebecca Martins Garcia, apresentou aos senadores as prioridades para a consolidação das ZFV, em especial o desenvolvimento de um selo verde, de forma a identificar os produtos sustentáveis feitos com recursos naturais da Amazônia.

— A intenção é que tenhamos um selo dos produtos produzidos nas Zonas Francas Verdes e, em qualquer local do mundo que você adquirir esses produtos, você vai saber onde foram produzidos — disse.

Rebecca Garcia explicou que as indústrias das ZFVs poderão utilizar insumos provenientes de qualquer município da Amazônia Ocidental e do Amapá, e não apenas oriundos das cidades que tem zonas francas.

Representando a governadora de Roraima, Suely Campos, Rogério Martins Campos lembrou que 65% do território do estado são reservas indígenas e Áreas de Proteção Ambiental. Com a Zona Franca Verde, frisou, essas regiões poderão gerar renda, sem comprometer a preservação do meio ambiente.

— É uma oportunidade de desenvolver a região. Precisamos buscar mecanismos para que as áreas protegidas possam ser inseridas no setor produtivo.

Também a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) expressou preocupação com a melhoria de vida da população da Região Norte.

— Vivemos na região mais rica do planeta e, ao mesmo tempo, na que tem mais dificuldades, sobretudo quanto à qualidade de vida da sua gente. Nosso objetivo é fazer dessa riqueza natural uma riqueza social, que possa ser repartida entre os que vivem nos municípios do interior ou na capital — disse Vanessa.

Assinam também o manifesto os senadores Jorge Viana (PT-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Omar Aziz (PSD-AM), Sandra Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO), Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ângela Portela (PT-RR), Romero Jucá (PMDB-RR) e Telmário Mota (PDT-RR).

Fonte: Agência Senado

Em 30.03.2016

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