Em 31/03/2016

Senado: Licença ambiental para manutenção da BR-319 sai esta semana, anuncia presidente do Ibama

A audiência teve o objetivo de debater o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis

A licença ambiental para obras de manutenção da rodovia BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, deve sair até esta sexta-feira (1º). O anúncio foi feito, no dia 30/3, pela presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Requerida pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a audiência teve o objetivo de debater o projeto de reconstrução da rodovia, inaugurada em 1976, mas em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis.

A presidente do Ibama explicou que o processo, que estava sob a responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) passou para a alçada do Ibama, depois de uma ação do Ministério Público questionando o licenciamento para obras de manutenção da rodovia. Então, o Ibama conseguiu as informações necessárias para concluir a licença ambiental para a manutenção da BR-319.

— A licença sairá nos próximos dias. Só ontem, final da tarde, o processo ficou completo, mas a garantia é que até sexta-feira a gente tenha a licença dentro daqueles parâmetros que foram acertados — disse Marilene, sob aplausos dos senadores.

No entanto, para obras de pavimentação da rodovia, ainda é necessário um projeto e um outro licenciamento ambiental. Segundo Marilene, a preocupação é especialmente com um trecho de 400 km, chamado de “meião” da rodovia, em que há uma reserva ambiental que corre risco de desmatamento.

— No ano passado, nós tivemos 5,8 mil quilômetros quadrados de floresta perdidos de novo, um aumento em relação ao ano anterior, que tinha sido de 5 mil quilômetros quadrados. E continuamos tendo pressão, continuamos perdendo. É realmente algo sério com que temos que nos preocupar — enfatizou a presidente do Ibama.

Mas, para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a reconstrução da BR-319 vai possibilitar a presença de fiscalização e a diminuição do desmatamento.

— Com a BR aberta, possibilita a presença da fiscalização, o trânsito do Exército diariamente para poder ajudar essa fiscalização. Sem a estrada, só ficam aquelas pessoas que passam por qualquer lugar para promover o desmatamento — argumentou o senador.

O comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Costa Neves, afirmou que o Exército está disposto a colaborar na fiscalização. Ele afirmou que a reconstrução da BR-319 vai favorecer a integração nacional, necessária ao desenvolvimento e defesa do país.

— Agora está em estudo pelo Exército Brasileiro a criação dos Batalhões de Engenharia de Selva. Essas unidades poderão estar dispostas nas atividades do Exército, no terreno, para garantir que todas as demandas ambientais sejam atendidas e o impacto ambiental seja mitigado da forma adequada — propôs.

A senadora Vanessa Grazziotin disse ter ficado emocionada com a notícia do licenciamento para a manutenção da BR-319.

— Para nós é uma grande vitória, porque nos dará a possibilidade de trafegarmos com segurança em uma estrada que, no último dia 27, completou quarenta anos de existência — comemorou.

Manutenção

Conforme o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro Silveira, em 2005, o Dnit começou as obras de manutenção e restauração do pavimento da rodovia. No entanto, essas obras foram embargadas no mesmo ano por falta da licença ambiental.

Silveira explicou que o Dnit fez as obras levando em consideração que a BR-319 já era pavimentada, mas que após uma grande discussão com os órgãos ambientais o trecho do meio foi considerado como rodovia não pavimentada, o que exigiria novo licenciamento.

No ano passado, o Dnit, com o licenciamento concedido pelo governo do Amazonas, começou a fazer a manutenção para dar condições de trafegabilidade no trecho do meio.

— Considerando uma rodovia não pavimentada, era uma manutenção para poder dar condições simples de trafegabilidade dos veículos que passam nessa rodovia, corrigindo as passagens dos igarapés, que são bueiros ou pontes de madeira, e passando equipamentos para poder manter o nivelamento da rodovia dentro de um trecho original que já tinha sido aberto — explicou Silveira.

O Ministério Público, porém, entrou com uma ação contra o Dnit por estar fazendo essa manutenção. O Dnit conseguiu derrubar o questionamento na Justiça, mas o órgão ambiental estadual não quis mais atender ao pedido do licenciamento. O Ibama, então, avocou para si o processo e até o fim desta semana deve liberar a licença ambiental para obras de manutenção da BR.

Pavimentação

Para a pavimentação da rodovia, serão necessários novos estudos de impacto ambiental e novo licenciamento pelo Ibama. Segundo Marilene Ramos, é preciso pensar em qual modelo de rodovia deve ser apropriado para a região, não basta apenas asfaltá-la sem calcular os danos que isso pode trazer ao meio ambiente.

Uma das alternativas é transformar esse trecho do meio em estrada parque, em que haveria postos de controle com monitoramento permanente de quem entra e sai. Além disso, segundo a presidente do Ibama, poderia haver estruturas elevadas em regiões para garantir o fluxo hídrico de um lado ao outro da estrada, a integração com a hidrovia, o tipo de carga que seria transportado, entre outras exigências.

Em resposta a questionamento do senador Acir Gurgacz sobre quanto tempo demoraria para sair esse novo licenciamento, Marilene disse que um ano seria necessário para fazer todos os estudos para que no ano seguinte o Dnit possa licitar as obras da rodovia. Mas a presidente do Ibama sugeriu também que o Exército auxilie com o controle da BR-319 desde já, com a construção de dois postos de monitoramento da rodovia.

Fonte: Agência Senado

Em 30.03.2016

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