Em 04/12/2015

Senado: PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas, dizem debatedores

Esteve em pauta a situação das comunidades, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras

Indígenas e representantes de comunidades quilombolas repudiaram, no dia 3/12, a proposta de emenda à Constituição que transfere da União para o Congresso a competência de demarcar terras indígenas (PEC 215/2000). Eles têm se mobilizado contra a PEC e foram ouvidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Esteve em pauta a situação das comunidades quilombolas e indígenas, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras.

Os convidados afirmaram que a PEC 215/2000 retira direitos já garantidos pela Constituição de 1988. Pelo texto, a demarcação das terras passará a ser da bancada ruralista e de empreiteiras e mineradoras interessadas nas áreas em questão. Dessa forma, os representantes das comunidades e os especialistas preveem o aumento dos abusos já sofridos pelos indígenas e quilombolas.

Ataques

Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas, ressaltou que 41 índios foram assassinados em 2014. São diferentes tipos de ataques, que incluem desde estupros e espancamentos até envenenamento da água e dos alimentos. Para ele, há um abandono do Estado, que tem falhado na tarefa de proteger as comunidades indígenas e quilombolas.

— Não bastasse toda essa pressão, criaram uma PEC que dá o controle da demarcação de terra para os latifundiários, os representantes deles no Congresso Nacional. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro, massacrar ainda mais as comunidades indígenas e quilombolas — afirmou Barela.

Além da PEC, os convidados também rechaçaram a CPI da Funai e do Incra, que proposta na Câmara, com objetivo de investigar os estudos de demarcação de terras feitos por esses órgãos. Givânia da Silva, da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, explicou que os estudos são feitos por equipes multidisciplinares.

— Será que ao pensar em trazer essa política, o Legislativo está pensando em ingressar servidores com essas mesmas qualificações? Porque eu não imagino que o advogado vai poder tecnicamente construir ou desconstruir o pensamento de um engenheiro agrônomo, assim como vice-versa também não seria possível — argumentou.

Genocídio

Além de evitar o genocídio dos povos indígenas, o senador Telmário Mota (PDT-RR) disse esperar que a mobilização resulte em políticas positivas.

— Nós queremos sair daqui com um documento, não podemos deixar só no discurso, vazio e perdido. Nós temos um objetivo fundamental, que é evitar mais mortes, o possível genocídio, [resguardar] esse direito adquirido. Então é preciso sair daqui medidas positivas — afirmou.

O parlamentar também informou que 42 senadores já se declararam contrários à PEC 215. Ele afirmou que espera mobilização e apoio contra a matéria, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Em 3.12.2015

---

• Tags
• Senado
• PEC 215
• genocídio
• indígenas
• quilombolas