Em 03/04/2014

Senado quer discutir regularização fundiária com o governo

O objetivo das reuniões é colaborar com o MDA e com o Incra, afim de acelerar a regularização fundiária na Amazônia

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (3/4) requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de convite ao ministro de Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, para audiência pública sobre regularização fundiária na Amazônia Legal. "Somos cobrados sistematicamente pela população rural, que pede providências. Queremos colaborar com o MDA e com o Incra, ajudar a acelerar a regularização fundiária na Amazônia"  frisou Gurgacz.

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do senador Benedito de Lira (PP-AL) prevendo que a Comissão de Agricultura analise, em 2014, as políticas públicas de recursos hídricos para a Região Nordeste.

A deliberação atende à Resolução 44/2013 do Senado Federal, a qual estabelece que as comissões permanentes da Casa selecionem, para acompanhamento, políticas públicas relativas à área de interesse de cada colegiado, apresentando conclusões ao final da sessão legislativa.

Ao sugerir que a CRA discuta políticas de recursos hídricos, Benedito de Lira argumenta que o Nordeste enfrenta secas sistemáticas, sem que os governos se dediquem a desenvolver políticas consistentes para o enfrentamento do problema.

Cooperativismo

Na reunião desta quinta-feira, foram apresentadas cinco emendas ao substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) a projetos que instituem um novo marco legal do cooperativismo. A matéria foi retirada da agenda para que o relator possa analisar as mudanças, sugeridas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor de uma das proposições.

Conforme Suplicy, suas emendas incorporam sugestões de entidades cooperativas da agricultura familiar, de assentados de reforma agrária e de economia solidária. Moka se disse surpreso pela apresentação de emendas, pois acreditava que seu substitutivo reunia os aspectos acordados em discussões mantidas ao longo do último ano. "Vamos ter que refazer todo um trabalho de meses e meses tentando costurar um acordo. Eu tinha a impressão de que seria um texto de convergência. Como não foi, quero dizer que não tenho mais compromisso de estabelecer um texto de convergência" disse.

O substitutivo determina, entre outras medidas, que duas entidades nacionais representarão o sistema cooperativista: a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas). Atualmente, a legislação atribui esse papel apenas à OCB.

Patrimônio genético

Constava ainda da pauta da CRA projeto (PLS 133/2013) que visa simplificar o acesso ao patrimônio genético brasileiro, mas a matéria foi retirada a pedido do relator, Ruben Figueiró (PSDB-MS).

Fonte: Agência Senado

Em 3.4.2014

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