Em 20/10/2011

Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização

Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental

O projeto do novo Código Florestal a ser votado pelo Senado representará uma mudança do atual modelo de comando e controle, com base na fiscalização e na punição, para um modelo de incentivos à preservação ambiental. A afirmação é do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposta (PLC 30/2011) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). Com o novo modelo, ele acredita em amplo consenso em torno da matéria.

- Vamos operar uma substituição da política policialesca pela política de incentivos econômicos e creditícios, de privilégios para os agricultores familiares e de reconhecimento de situações históricas e consolidadas - disse.

O relator apresentará seu substitutivo em reunião conjunta da CCT e CRA na próxima terça-feira (25) e prevê a votação do texto no dia 8. Depois, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), seguindo então para votação final em Plenário. Por conta das modificações feitas pelos senadores, a proposta voltará para exame da Câmara.

Luiz Henrique adiantou que, em seu relatório, estarão separadas normas transitórias das normas permanentes. No primeiro conjunto, explicou ele, estarão definidas as regras que permitirão a regularização de situações "do passado", ou seja, daqueles que desmataram áreas protegidas de forma irregular.

- Não anistiando, mas suspendendo o processo punitivo para os que aderirem ao programa de regularização - explicou Luiz Henrique.

Em outro conjunto, conforme informou o relator, estarão as "regras para o futuro", para as normas para proteção dos recursos naturais hoje existentes no país. Na opinião de Luiz Henrique, o projeto será votado de forma consensual.

- Ao invés de termos uma votação cheia de paixões, cheia de discussões ásperas, acredito que aqui no Senado teremos uma decisão mais madura, mais serena, mais cheia de bom senso - declarou.

Fonte: Agência Senado

Em 20.10.2011

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