Em 29/03/2017

Senado vai debater medida provisória sobre regularização fundiária

A MP 759/2016 estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e cria facilidades para a venda de imóveis da União

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizará seminários regionais para debater a Medida Provisória 759/2016, que estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, assim como suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e ainda cria facilidades para a venda de imóveis da União.

Os seminários atendem a pedido dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI) e Ângela Portela (PT-RR).

São Francisco

A CDR também fará um ciclo de debates para discutir a situação em que se encontra o Programa de Revitalização do Rio São Francisco. Requerimento com esse objetivo foi aprovado na reunião desta quarta-feira (29).

Autora do requerimento, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), propôs que o colegiado debata também a crise hídrica que afeta alguns estados do país e o Distrito Federal.

Serão convidados para o ciclo de debates, entre outros, o ministro da Integração Naconal, Helder Barbalho, e o ministro do Meio Ambiente,  Sarney Filho.

Tucuraí

A comissão aprovou ainda requerimento da senadora Ângela Portela para debater a situação das obras da linha de transmissão de energia de Tucuruí, que permitirá a conexão do estado de Roraima com o Sistema Interligado de Energia Elétrica.

Roraima é o único estado da federação que está isolado do sistema, dependendo de termelétricas e da energia da Venezuela.

De acordo com a senadora, ao final do governo passado a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tomaram as medidas que faltavam para a retomada das obras do Linhão, que já somam atraso de cinco anos, mas desde então não se avançou.

Serão convidados o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; o presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa; e a presidente do Ibama, Sueli Araújo.

Fonte: Agência Senado

Em 29.3.2017

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