Em 16/12/2014

Senado vota hoje novo Código de Processo Civil

Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processos para tornar a Justiça mais ágil

O Plenário do Senado vai se reunir hoje em sessão extraordinária, às 11h, para votar o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A proposta (PLS 166/2010) foi uma das que entraram no calendário das últimas votações do ano, definido semana passada pelo líderes partidários.

Na sessão de hoje, será possível exame de destaques para modificações finais no texto. Os pedidos podem ser apresentados pelo relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), líderes partidários ou por pelo menos 20 senadores. Se aprovado, o projeto, de mais de mil artigos, será encaminhado à sanção presidencial.

Para Vital, a decisão de hoje será “memorável”. Segundo o senador, o texto reúne as mais avançadas contribuições do mundo jurídico à modernização do processo cível, garantido o “direito de as pessoas terem julgamento rápido” na Justiça.

— Vamos diminuir a avalanche de recursos e garantir prazos compatíveis com o bom andamento da Justiça. Ofereceremos aos brasileiros o que chamo de Código de Processo Civil cidadão — assinalou o relator.

A votação do novo CPC deveria ter ocorrido na quarta-feira passada. Porém, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), entrou com requerimento para exame prévio do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alegava que a matéria carecia de análise mais cuidadosa. Atendendo apelo de líderes governistas, entretanto, ele retirou o pedido.

O texto a ser examinado é um substitutivo da Câmara ao projeto original do Senado. A proposta, com as alterações sugeridas por Vital, foi aprovada, em 4 de dezembro, na comissão temporária que examinou o substitutivo.

O projeto retornou ao Senado em abril, depois de mais de três anos em exame na Câmara. Teve como ponto de partida um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída no Senado, em 2009, por ato do então presidente, José Sarney (PMDB-AP).

Mudanças

A análise de hoje será a etapa final de trabalho que, apenas no Congresso, consumiu mais de cinco anos. O novo CPC simplifica processos e reduz recursos protelatórios.

Um novo mecanismo jurídico, o incidente de resolução de demandas repetitivas, deve assegurar mais ritmo às decisões ao permitir a aplicação de um mesmo julgado a milhares de processos iguais. Esse mecanismo poderá ser aplicado, por exemplo, a causas previdenciárias, contra empresas de telefonia, planos de saúde e outras.

O projeto ainda estimula a solução consensual dos conflitos, adotando fase prévia para a tentativa de composição entre as partes.

Fonte: Agência Senado

Em 16.12.2014

---

• Tags
• Senado
• Código
• Processo Civil