Em 18/03/2020

Senado - Votação do relatório da MP da Regularização Fundiária é adiada

Foi cancelada a reunião para votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 , que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agendada para quarta-feira (18). A nova data da votação ainda será anunciada.

Foi cancelada a reunião para votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 , que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agendada para quarta-feira (18). A nova data da votação ainda será anunciada.

O relatório havia sido apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) em 12 de março, quando vários parlamentares pediram vista para debater o texto final.

A regularização de que trata o texto da MP 910/2019 inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra, variando de cinco a 110 hectares.

A medida provisória recebeu 542 emendas, das quais 21 foram aceitas e incorporadas pelo senador Irajá.