Em 26/03/2021

Senadores defendem agilidade na regularização fundiária

Parlamentares participaram de Audiência Pública com a Ministra da Agricultura.

Foi realizada ontem, 25/03/2021, audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Na reunião, realizada remotamente, os Senadores solicitaram agilidade na regularização de terras públicas ocupadas por agricultores. De acordo com os parlamentares, o sistema de regularização de terras no Brasil ainda é burocrático e demorado.

De acordo com o Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a concessão de títulos de terras é uma via para ampliar a produção de alimentos e atender as demandas internas e externas. Ainda, segundo informações da Agência Senado, o Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que houve uma grande expectativa quando a Lei n. 13.465/2017 foi publicada, mas avaliou que há mais de um ano, “por incompatibilidade no sistema de certificação, milhares de produtores não conseguem finalizar o processo para aquisição do título.” Nas palavras do Senador, “o ‘Sigef [Sistema de Gestão Fundiária] titulação' não recepciona o 'Sigef georreferenciamento'.”

Tereza Cristina informou que as equipes técnicas do Ministério da Agricultura e do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) estão realizando a migração dos suportes e que os sistemas para regularização estarão compatibilizados para dar celeridade na titulação em breve. A Ministra ainda destacou o programa Titula Brasil, que, por meio de parcerias entre o INCRA e as prefeituras, busca facilitar as concessões de títulos.

As terras da União também foram pauta da discussão. Neste ponto, Tereza Cristina defendeu a aprovação do Projeto de Lei n. 510/2021, que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, de autoria do Senador Irájá (PSD-TO). Segundo ela, a proposta auxiliará na desburocratização do processo: “Hoje nós temos uma ansiedade muito grande para que esse projeto seja votado e caminhe do Senado para a Câmara, para que nós tenhamos rapidamente, ainda neste primeiro semestre, essa tão sonhada regularização”, declarou. De acordo com a Ministra, no ano passado, foram emitidos 109.112 documentos titulatórios. A expectativa da pasta é de 130 a 170 mil títulos em 2021.

Sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu a necessidade de liberação de mais créditos e ressaltou como medidas importantes a assistência técnica, o acesso às tecnologias e a organização na comercialização como instrumentos para auxiliar na redução do preço dos alimentos para a população. De acordo com a Ministra, a expectativa do Ministério é de que em 2021 sejam direcionados R$ 15 bilhões ao Programa.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado (Pedro França).