Em 10/09/2024
Separação. Partilha desigual. Imposto – incidência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Partilha desigual de Bens em Separação e incidência de tributos.
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PERGUNTA: Como considerar que a partilha foi desigual entre o casal para cobrança de ITBI ou ITCMD? Por cada imóvel individualmente ou pelo patrimônio total do casal?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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