Em 04/04/2024

SERP-JUD começou a operar nesta semana

A estimativa é de que todo o desenvolvimento do sistema esteja concluído até dezembro.

O Sistema Eletrônico do Registro Público voltada ao Poder Judiciário (SERP-JUD) começou a operar nesta semana. A estimativa é de que todo o desenvolvimento do sistema esteja concluído até dezembro deste ano e o sistema já está disponível para todos os Magistrados do país que realizaram previamente seu cadastro na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

De acordo com a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, na última segunda-feira, 1º/04/2024, cerca de 310 representantes de 88 Tribunais de Justiça do país receberam o primeiro treinamento para utilização da plataforma. Durante o curso, integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ e dos Operadores do SERP esclareceram as principais dúvidas do público.

A Agência também destacou que, segundo a Juíza Auxiliar da CN-CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass, “haverá administradores regionais para conceder outras permissões de acesso ao sistema Serp-Jud. A orientação é que possam ingressar na plataforma um servidor designado em cada gabinete ou assessoria do magistrado, além de um servidor do cartório.” Por sua vez, a Juíza Auxiliar da CN-CNJ, Liz Rezende de Andrade, declarou que “a ideia é que as Corregedorias funcionem como replicadoras locais de conhecimento, para que o Serp-Jud venha a ser amplamente utilizado dentro dos tribunais por todos os juízes.”

Para o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira, “o Serp-Jud nasce como mais um serviço dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que é o nosso market place, a ‘lojinha’ de sistemas do Poder Judiciário”.

Cronograma de implantação do SERP-JUD

Conforme divulgado pela Agência, já está disponível para acesso “uma rede de serviços que inclui, no âmbito do registro civil, a obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito; no registro de imóveis, pesquisa nacional de bens e visualização de matrículas; e no Registro de Título e Documentos, a busca na Central Nacional de Garantias (CNG) e na base de Pessoas Jurídicas.”

Em maio, a previsão é de que seja concluída a arquitetura da plataforma que irá gerenciar as interfaces entre os demais programas que integrarão o sistema. No mês de junho deverão ser entregues os perfis de acesso aos serviços.

Em seguida, entre os meses de agosto e dezembro, o SERP-JUD deverá contar com os serviços de penhora de bens, arresto, sequestro, cancelamentos, averbação premonitória, averbação pré-executória e indisponibilidade.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.