Em 27/02/2023
Servidão Administrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel ocupado.
.png)
PERGUNTA: Foi recepcionada em nossa serventia uma Escritura Pública de Constituição de Servidão Administrativa para passagem de linha de transmissão de energia elétrica. Ao analisar o titulo, verificamos que a outorgante serviente não figura como proprietária do imóvel. Posto isto, pergunto: o título deverá ser devolvido?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de Partilha – registro – desnecessidade.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
- Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
- CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes