Em 02/08/2022

Sob pena de perderem a validade, MPs trabalhistas devem ser votadas ainda nesta semana

Medidas Provisórias ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 perdem validade no dia 7 de agosto.

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana as Medidas Provisórias ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 (MPs), que tratam, respectivamente, sobre o pagamento de auxílio-alimentação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do teletrabalho ou trabalho remoto e que autoriza o Poder Executivo Federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas, além do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. As MPs perdem a validade no próximo dia 07/08/2022 e já foram prorrogadas por Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, 02/08/2022, às 13h55, para retomar o esforço concentrado de votações iniciado ontem. Há 41 itens na pauta e dentre eles, as referidas MPs. Também estão relacionadas na pauta a MP n. 1.114/2022, que dispõe sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, além do Projeto de Lei n. 3.401/2008 (PL), que, dentre outras providências, disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e o PL n. 3.439/2000, que altera a legislação para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

Além disso, segundo divulgado pela Agência Senado, as MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 também deverão ser votadas pelo Senado Federal, em sessão Plenária agendada para amanhã, 03/08/2022, a partir das 16h, caso sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados. A definição da pauta no Senado Federal pode ocorrer na reunião de líderes partidários prevista para hoje.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

---

• Tags
• MP n. 1.108/2022
• MP n. 1.109/2022
• PL n. 3.439/2008