Em 28/06/2022

STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI


Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.


Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa intitulada “STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI”. No artigo, o autor trata de detalhes da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7.086 (ADI), proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que pleiteou o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a Constituição Federal.

Leia a íntegra da opinião no ConJur.

Fonte: IRIB, com informações do ConJur.



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