Em 22/08/2018

STJ: Divulgada lista de habilitados para audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão divulgou a relação de habilitados a participar da audiência pública que discutirá a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal (Tema 970) e a possibilidade de inversão desta última contra a construtora (Tema 971), nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão divulgou a relação de habilitados a participar da audiência pública que discutirá, no âmbito dos recursos especiais repetitivos, a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal (Tema 970) e a possibilidade de inversão desta última contra a construtora (Tema 971), nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção. A audiência será realizada no dia 27 de agosto, às 11h, na sala de sessões da Segunda Seção do STJ.

Ao tornar pública a relação dos habilitados, o ministro Salomão explicou que, em razão da relevância dos temas, foram recebidos muitos pedidos de habilitação, o que inviabiliza a admissão indiscriminada de todos os inscritos. Por isso, foram adotados como critérios de escolha a representatividade técnica em relação aos assuntos, a atuação ou expertise de cada inscrito na matéria e a garantia da pluralidade e paridade na composição da audiência.

De acordo com as regras de participação na sessão pública, cada habilitado terá 15 minutos para realizar a sua exposição. Nos casos de participantes representados por mais de um expositor, caberá a eles distribuir o tempo entre si.

Como forma de garantir maior agilidade ao debate, não será admitida a utilização de recursos audiovisuais. O conteúdo ou os textos da apresentação deverão ser enviados de forma digital, até o dia 22 de agosto, para os e-mails [email protected] e [email protected], pois as informações serão posteriormente remetidas aos julgadores e integrarão as notas da audiência.

Informações técnicas

O ministro também destacou que o propósito da audiência é incrementar, por meio do diálogo com os setores da sociedade, a coleta de informações técnicas para a formação da base argumentativa das decisões que serão proferidas nos recursos submetidos ao rito dos repetitivos.

“Espera-se dos participantes a priorização da argumentação objetiva e direcionada, evitando-se discursos genéricos ou de replicação daqueles já sustentados no processo pelas partes, ou ainda a simples leitura mecânica de arrazoados”, lembrou o ministro.

De acordo com a página de recursos repetitivos do STJ, mais de 6 mil ações estão suspensas, aguardando a fixação das duas teses repetitivas pelo colegiado de direito privado. Nessa página, o interessado pode consultar detalhes dos temas afetados e acompanhar sua tramitação.

Confira a relação de habilitados e o cronograma das exposições.

Fonte: STJ

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