Em 21/03/2022

STJ publica matéria especial destacando jurisprudência da Corte sobre evicção

Foram indicados julgados que permitem compreender com mais clareza o tema.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou matéria especial sobre evicção, onde destacou os entendimentos da Corte sobre o assunto, indicando decisões que permitem compreender com mais clareza este instituto, suas consequências e prazo para pleitear eventual indenização pela perda do bem.

A matéria destaca julgados que abordaram temas como a restituição integral do valor, o exercício dos direitos resultantes da evicção, a responsabilidade negocial, o pagamento de dívida para evitar evicção e a boa-fé como requisito essencial, dentre outros. Ao todo, foram indicados 13 julgados, com destaques para os entendimentos proferidos pela Ministra Nancy Andrighi e pelos Ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Villas Bôas Cueva.

Dentre os julgados mencionados, destacam-se os acórdãos proferidos no Agravo em Recurso Especial n. 1.597.745 – MT (AREsp) e no Recurso Especial n. 1.779.055 – SC, que tratam, respectivamente, sobre a boa-fé como requisito essencial em caso envolvendo compra e venda de imóvel rural com valor abaixo do preço e sobre a responsabilidade negocial na celebração de um contrato de compra e venda de um imóvel com terceiro por um procurador munido de procuração em causa própria.

Confira aqui a matéria especial publicada pelo STJ.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.