Em 07/11/2022

STJ publica segunda parte de matéria especial sobre impostos municipais

IPTU é o principal imposto tratado na matéria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a segunda parte da matéria especial que trata dos tributos municipais. De acordo com o texto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) compõem grande parte das receitas próprias nos mais de 5.500 municípios brasileiros. A primeira parte da matéria especial foi publicada no mês passado tendo como foco o ITBI.

Nesta segunda parte, a matéria apresenta o entendimento do STJ em temas relativos ao IPTU, tratando de assuntos como os imóveis sujeitos à cobrança; quem é o contribuinte do tributo; os critérios para aumento do IPTU e os prazos de prescrição, dentre outros. Além disso, a reportagem aborda questões acerca da atualização e notificação de lançamento; do IPTU em área urbanizável e de expansão urbana e da responsabilidade pelo IPTU na alienação fiduciária, além de indicar jurisprudência acerca destes temas

Confira a íntegra da segunda parte da matéria especial e não deixe de ler a primeira parte.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.