Em 26/05/2023

Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência

Confira o artigo de autoria de Júlio César Ballerini Silva publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Júlio César Ballerini Silva intitulado “Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência”. No artigo, o autor “aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país.” Ao final, Ballerini entende que “prevalece a corrente que entende que a sucessão por estirpe na linha colateral seja limitada e condicional – vale aqui uma regra de interpretação restritiva (numerus clausus non numerus apertus) o que se aplicaria somente a filho de irmãos pré-mortos do de cujus sucessiones agitur e sempre tendo em vista a regra de que a existência de herdeiros em grau mais próximo afastará da sucessão os mais remotos, tendo como única exceção os filhos de irmãos.”