Em 16/09/2011

Tabeliães e Registradores representam o Estado ou são o próprio Estado no exercício da função?

Palestra do Encontro Nacional trará considerações e reflexões sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral

O sexto painel do XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil irá debater sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral. Será a última palestra do dia 19 de setembro, realizada das 17h30 às 18h30, no Marina Park Hotel.

Luiz Egon Richter, registrador de imóveis em Lajeado/RS e membro da Coordenadoria Editorial do IRIB, apresentará o tema sobre as atividades notarial e registral. Embora sejam atividades tipicamente estatais, são executadas por pessoas naturais que não integram o quadro de servidores públicos estatutários do Estado, nem de empregados públicos ocupantes de empregos públicos. Não existem os cargos públicos de Tabelião e de Registrador Público, logo são funções públicas não atreladas a cargos e empregos.

Richter trará questões que serão objeto de considerações e reflexões no momento da apresentação do trabalho.

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.9.2011