Em 19/10/2016

TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia

Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nessa terça-feira (18/10) o plano de trabalho para avaliar a política de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia. Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União (TCU), de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo.

O plano de trabalho, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), prevê, além da auditoria pelo TCU, a realização de audiências públicas e análise de resultados de estudos sobre o tema, feitos por entidades públicas e privadas. Também está prevista visita dos senadores a um município onde foram implantadas atividades produtivas sustentáveis.

Jorge Viana lembra que a política de prevenção e controle de desmatamento da Amazônia teve início em 2004.

— Naquele ano, o Brasil era um dos maiores emissores de gases de efeito estufa e tinha um dos maiores desmatamentos de floresta tropical do mundo — lembrou o parlamentar.

Como explicou, a política foi estruturada em três eixos: ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle ambiental, e fomento a atividades produtivas sustentáveis. As ações, disse, foram realizadas em três etapas, sendo que primeira foi finalizada em 2008, a segunda realizada nos quatro anos seguintes e a última concluída no ano passado.

— É mais do que apropriado que, agora, façamos a revisão dessa política pública e depois, um debate apresentando uma nova política, para suceder esse plano que começou em 2004 e foi concluído em 2015 — completou Jorge Viana.

Avanços

O senador citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) segundo os quais as ações de prevenção e controle realizadas nos últimos 11 anos resultaram em significativa queda das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.

— A taxa anual passou de 27 mil quilômetros quadrados, que tínhamos em 2004, para 5,8 mil quilômetros quadrados, em 2015. Nenhum país e nem mesmo nós, brasileiros, imaginávamos que chegaríamos a uma redução dessas. Foi uma grande conquista do Brasil que, lamentavelmente, não vira manchete dos jornais — frisou.

Jorge Viana deverá reunir em seu relatório final as informações tratadas nas audiências, estudos e auditorias propostas. Pretende ainda identificar atividades bem-sucedidas que possam ser multiplicadas na região.

O presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), elogiou o plano de trabalho apresentado por Jorge Viana e se disse confiante nos resultados da avaliação que será feita pela Comissão de Meio Ambiente.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os instrumentos de política pública que serão avaliados são extremamente relevantes no enfrentamento dos desafios da região amazônica.

— Desenvolver a região e, ao mesmo tempo, travar todo tipo de agressão a essa que é a maior biodiversidade do planeta — resumiu.

Fonte: Agência Senado

Em 18.10.2016

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