Em 22/03/2013

Terceiro painel do Encontro Regional aborda aspectos da dúvida registrária

Eduardo Sócrates Sarmento, autor de obra sobre o tema, é vice-presidente do IRIB para o Rio de Janeiro

A programação do segundo dia do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis – que é promovido pelo IRIB na capital baiana – foi encerrada pelo registrador de imóveis de Volta Redonda e vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Sarmento Filho, autor das cartilhas nºs 2 e 3 da Coleção Cadernos IRIB.

O palestrante, que integra também a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI), priorizou o tema do terceiro volume da Coleção, “A Dúvida Registrária”, por entender que o mesmo é mais recorrente no dia a dia dos cartórios. Sua palestra levantou vários casos concretos e teve grande participação da plateia. Eduardo Sócrates assina também a cartilha “O Direito de Superfície”.

Segundo Eduardo Sócrates, a legitimidade para requerer a suscitação é do apresentante ou do interessado. “Mas, se o mero apresentante requerer a suscitação, o registrador deve notificar o interessado para impugná-la em juízo, não bastando a cientificação do mero apresentante do título”, recomenda.

A palestra tratou diversos aspectos do tema: desistência, dúvida inversa, cabimento de mandado de segurança contra ato do oficial que qualifica o título, competência para julgar a dúvida, dúvida decorrente de ordem judicial, atos que desafiam o procedimento da dúvida, irresignação parcial, regularização do título, sentença e recursos, entre outros.

O 32º Encontro Regional do IRIB prossegue até sábado, 23/3, em Salvador, com o apoio da Anoreg-BR, Anoreg-BA e Sinpojud.

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Fonte: Assessoria em Comunicação
Em 22/3/2011