Em 25/10/2023

Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.

O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), pretende derrubar os Vetos Presidenciais da Lei n. 14.701/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal. De acordo com Lupion, a quantidade de vetos parciais é “praticamente um veto total”.

Dos 33 artigos previstos na lei, apenas 9 permaneceram. Segundo o Deputado, o texto do projeto foi aprovado com ampla margem de diferença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em declaração veiculada pela TV Câmara, Lupion afirmou que a parte principal da lei, o marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, foi vetada.

Já para o Deputado Federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, “o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal.”

Para derrubada dos vetos, são necessários os votos de 257 Deputados Federais e 41 votos dos Senadores. Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta.

Veja a matéria exibida pela TV Câmara: