O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá com o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.017.365 – SC (RE), de Relatoria do Ministro Edson Fachin na próxima quarta-feira, 1º/09/2021. O anúncio foi feito pelo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux. O RE tem Repercussão Geral reconhecida (Tema 1.031) e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena, bem como do chamado “Marco Temporal”, que definirá a partir de quando a ocupação deverá prevalcer. O julgamento teve início ontem, com a leitura do relatório pelo Ministro Fachin. Segundo informações do STF, estão previstas 39 sustentações orais de partes e de interessados e o julgamento do RE servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados.

Em síntese, o RE, interposto pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgou procedente Ação de Reintegração de Posse de área declarada administrativamente como de ocupação tradicional indígena em Santa Catarina. O Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas até o final da pandemia da COVID-19 ou até o julgamento final deste RE.

Fonte: IRIB, com informações do STF.