Em 23/04/2018

TJ/AC: Comarca de Xapuri realiza o I Mutirão da Usucapião

Os julgamentos possibilitam o desenvolvimento local e a regularização fundiária

O I Mutirão do Usucapião foi realizado de 16 a 19 de abril na Comarca de Xapuri. A atividade atendeu a demanda local referente a conflitos agrários. O esforço do Juízo e da equipe da Vara Cível da unidade judiciária resultou na realização de 48 audiências, bem como a extinção e arquivamento de 17 ações.

Desse montante, 36 processos foram atendidos por meio de audiências de instrução e julgamento. Tarefa que envolveu a oitiva de 144 testemunhas, que compuseram o conjunto probatório dessas causas.

Por meio da conciliação, foi possível homologar 12 acordos. Nesse caso, foi solucionado o litígio entre posseiros e fazendeiro. O grupo consolidou a propriedade da área em que moravam, encerrando 16 processos.

O juiz de Direito Luís Pinto destacou que o impulso desses processos marca a promoção de celeridade processual pelo Poder Judiciário acreano, bem como promove o desenvolvimento local, já que a legalização da posse possibilita a regularização fundiária, de acordo com a Lei n° 13.465/17.

“Além de trazer paz social aos demandantes, com o acolhimento do pedido daqueles que preencheram todos os requisitos legais, a grande finalidade do mutirão é promover o desenvolvimento de Xapuri, pois com a procedência do usucapião, os autores poderão obter as escrituras públicas dos imóveis na Serventia Extrajudicial e com isso buscar recursos no mercado financeiro para financiar suas atividades produtivas”, assinalou o magistrado.

De acordo com o Juízo, está prevista a realização de um novo evento no mês de maio e a pauta do II Mutirão do Usucapião incluirá a demanda restante e a realização de mais 48 audiências.

Fonte: TJ/AC

 

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