Em 07/05/2018

TJ/AL: 450 títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal em São Miguel

O programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é realizado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e as prefeituras. O título de propriedade garante segurança jurídica aos residentes, e possibilita que eles consigam empréstimos bancários apresentando a casa como garantia, por exemplo.

“É a Justiça favorecendo as pessoas pobres e evitando futuras demandas judiciais”, destacou o presidente Otávio Praxedes

O Moradia Legal III entregou 450 títulos de propriedade em São Miguel dos Campos (AL), nesta sexta-feira (4). Cada documento representa tranquilidade para um morador pobre da cidade, como o aposentado Miguel João da Silva, de 72 anos.

“Essa ação é muito importante pra mim e para os outros aqui. Porque o ‘cabra’ vai ser dono da casa, que até hoje não era, porque ninguém tinha documento na mão”, diz seu Miguel, que mora há 10 anos no local, atualmente com a esposa e a caçula de 9 filhos. Até hoje, ele tinha apenas o comprovante de compra e venda da casa.

O programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é realizado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e as prefeituras. O título de propriedade garante segurança jurídica aos residentes, e possibilita que eles consigam empréstimos bancários apresentando a casa como garantia, por exemplo.

O presidente do TJAL, Otávio Leão Praxedes, ressalta o alcance social e a utilidade da ação para o próprio Judiciário. “É a Justiça favorecendo as pessoas pobres, e por outro lado evitando futuras demandas judiciais, porque entregando o registro aos proprietários de fato, evita que as pessoas procurem o Poder Judiciário para resolver essas questões”.

Já são mais de 3 mil documentos viabilizados só este ano, como informa o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti. “Brevemente teremos 7 mil títulos entregues, porque já há vários municípios com os serviços terminados ou em fase de conclusão, o que nos dá a certeza do sucesso do Moradia Legal III em Alagoas. O próximo município já confirmado é Palmeira do Índios, onde haverá uma entrega recorde, de 1.300 títulos”.

“É um projeto que não pode parar, porque atende aos anseios de dignidade da população”, diz Rainey Marinho, presidente da Anoreg em Alagoas, lembrando que São Miguel já recebeu cerca de 1.200 títulos, somando-se às outras edições. “Retornamos a São Miguel dos Campos trazendo essa boa nova, que é a boa nova da cidadania”.

O prefeito Pedro Ricardo Jatobá agradeceu ao Tribunal pela ação. “Agora vocês podem contratar um empréstimo bancário para fazer uma reforma, ter mais qualidade de vida, e ter a segurança de que são verdadeiramente donos, documentados. Quero dizer, em nome da população, meu muito obrigado pelo benefício às pessoas carentes de São Miguel”.

Os desembargadores João Luiz Lessa e Pedro Augusto Mendonça, o juiz Orlando Rocha e o desembargador aposentado José Fernandes de Holanda prestigiaram a solenidade.

Fonte: TJ/AL

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