O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, assinaram nesta quarta-feira, 1º de agosto, termo de cooperação técnica para a criação do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Imobiliário. Esse posto estará vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte e terá como finalidade realizar sessões de conciliação prévias em ações com demandas imobiliárias.

 

O Papre Imobiliário/Cejusc BH funcionará na Avenida Bernardo Monteiro, 1.152, Bairro Funcionários. No momento, conciliadores estão sendo capacitados e o Posto atenderá os interessados em breve.

 

A presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Secovi) e da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI), Cássia Amorim Ximenes Queiroga, também assinou o termo de cooperação técnica.

 

O presidente Nelson Missias de Morais destacou que o Papre terá foco no atendimento pré-processual e vai evitar a judicialização de muitas demandas que podem ser resolvidas por conciliação.

 

“O objetivo é desafogar o Judiciário. Alternativas devem ser buscadas para dar celeridade às demandas apresentadas pelos cidadãos. O Tribunal de Justiça mineiro abre mais uma cruzada em favor da sociedade para solucionar conflitos antes que se tornem uma demanda processual”, disse.

 

A 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, disse que a sociedade está mais consciente na busca de seus direitos e cobra do Judiciário uma resposta ágil. Com o Papre, o TJMG dá mais passo para dar esse retorno célere buscado pela sociedade.

 

A magistrada explicou que o acordo extraprocessual e pré-processual realizado nos Papres, após homologação do juiz coordenador do Cejusc, torna segura e eficaz a solução do conflito.

 

Ressalta-se que é uma opção de acesso à Justiça sem custos e célere, antes do ajuizamento de uma ação judicial, reforçou a 3ª vice-presidente, Mariangela Meyer.

 

Celeridade

Os conflitos envolvendo administradoras, corretoras e incorporadoras de imóveis como condomínio, corretagem e locação poderão ser resolvidos no Papre Imobiliário/Cejusc BH. A presidente da Secovi, Cássia Queiroga, comentou que a parceria com o TJMG vai propiciar ganhos imediatos para os administradores de imóveis que terão suas desavenças com os clientes resolvidas de forma célere. Os trabalhos serão supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc/BH, Clayton Rosa de Resende.

 

Acompanhou a assinatura do termo de cooperação técnica, a 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Alberto Diniz Júnior, o juiz auxilar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e o vice-presidente da Secovi, Leonardo Mota, entre outras autoridades.

 

Fonte: TJMG