Em 15/05/2018

TJ/MG: TJ/MG e Cohab realizam mutirão em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) realizam em Belo Horizonte a partir desta segunda-feira, 14 de maio, até sexta-feira, 18 de maio, um mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Cohab na capital mineira.

Até sexta-feira (18.05), questões relacionadas a imóveis podem ser regularizadas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) realizam em Belo Horizonte a partir desta segunda-feira, 14 de maio, até sexta-feira, 18 de maio, um mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Cohab na capital mineira.

As audiências serão realizadas das 10h às 17h, de hora em hora, sob a supervisão dos juízes Renan Chaves Carreira Machado e Dênia Corgosinho Taborda. Estão pautados 427 casos, 85 por dia, em 13 salas no Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania de Belo Horizonte (Avenida Francisco Sá, 1.409, Bairro Gutierrez).

Nessa primeira etapa, a força-tarefa pretende regularizar, por meio da conciliação, contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais em Belo Horizonte. Os trabalhos buscam viabilizar a emissão das escrituras, regularizar as transferências feitas irregularmente pelos denominados “contratos de gaveta”, além de possibilitar negociações de débitos com condições extraordinárias.

Essa iniciativa, resultado de convênio entre o TJMG/Cejusc e a Cohab, já foi realizada nas comarcas de Santa Luzia e Uberlândia.

Parceria

Em março de 2017, o TJMG assinou um convênio com a Cohab para realizar mutirões de negociação envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. A cooperação decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado.

Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.

Fonte: TJ/MG

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