Uma intensa cooperação entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) tem permitido a regularização da situação de moradia para centenas de mutuários da empresa, em todo o estado. Nesta sexta-feira, 14 de dezembro, solenidades marcaram o encerramento de uma iniciativa, de grande alcance social, realizada por meio dessa parceria: mutirões de conciliação pré-processuais em Pouso Alegre e em Itajubá.

 

As solenidades contaram com a presença da 3ª Vice-presidente do Tribunal mineiro, desembargadora Mariangela Meyer, do presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques e, em cada comarca, dos juízes coordenadores dos Cejuscs locais, juiz José Hélio da Silva (Pouso Alegre) e Selmo Sila de Souza (Itajubá), entre outras autoridades.

 

Na ocasião, alguns dos mutuários da companhia, que celebraram acordos durante a força-tarefa, foram selecionados para receber, em mãos, as sonhadas escrituras de seus imóveis. Ao longo da mobilização, nas duas comarcas, até a manhã desta sexta-feira, já haviam sido realizadas 408 audiências, com um total de 397 acordos celebrados.

 

A cooperação com o TJMG decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.

 

Dimensão social

Em Pouso Alegre, por meio dos mutirões de audiências pré-processuais, são negociados débitos, emitidas escrituras e regularizados imóveis construídos pela Companhia. “No caso da regularização de quem está em débito com o Estado, com pagamentos em atraso, a pessoa é chamada, perguntam se ela tem interesse em continuar com o financiamento e então é feita a renegociação da dívida. Para essa finalidade, o estado está abrindo mão de juros e de correção monetária. O débito é então recalculado e dividido em parcelas, para que a pessoa tenha condições de pagar e não perca o imóvel”, explica a desembargadora Mariangela Meyer.

 

Em Itajubá, os trabalhos, iniciados no dia 12, focaram o conjunto habitacional Jardim das Colinas, onde vivem cerca de 400 famílias. Nessa comarca, o mutirão aconteceu em parceria com o Município e contou com o apoio do Centro Universitário de Itajubá (Fepi). “Muitos moradores do Jardim das Colinas possuem dívidas de Imposto Territorial Urbano (IPTU) com a prefeitura. Durante o mutirão, a prefeitura participou dos acordos, estando presente nas audiências e proporcionando negociações, em condições bem especiais, facilitando a forma de pagamento do imposto. Nessa comarca, não foram negociados débitos com a Cohab; ali, a companhia praticamente entregou os imóveis para os moradores que se comprometeram a pagar o IPTU”, conta o advogado da companhia, Clóvis Pupo.

 

Na avaliação da desembargadora Mariangela Meyer, a sociedade, como um todo, tem muito a ganhar com a realização desses mutirões. “Só em Itajubá, a previsão é de regularização de 442 casas para a população de baixa renda. Em Pouso Alegre, deverão ser regularizadas mais de 200 casas. Conseguir esse êxito, em tão poucos dias, é um ótimo resultado”, conta a desembargadora. “Trata-se de um trabalho de grande dimensão social. Há um ditado que diz: um homem só é feliz se tiver um filho, plantar uma árvore e escrever um livro. Mas eu acredito que nenhuma felicidade é completa se a pessoa não tiver um teto, se não tiver a casa própria”, ressaltou.

 

Para o juiz coordenador do Cejusc de Itajubá, Selmo Sila de Souza, a medida é de grande alcance social e encerra um drama para diversas famílias. “São pessoas muito simples, de baixa renda, que estavam lutando há anos para tentar resolver o problema. Por isso, a adesão dos mutuários foi ótima. No primeiro dia do mutirão, por exemplo, das 96 audiências designadas, 90 foram realizadas, com 100% de acordo”, contou.

 

Em Pouso Alegre, o mutirão se iniciou no último dia 10. Durante os cinco dias de trabalho, foram celebrados acordos envolvendo quatro conjuntos habitacionais que, juntos, possuem 1.087 unidades habitacionais: os conjuntos João Batista Pereira Beraldo, Prefeito Professor Jorge Antônio Andere, Sagrada Família e Custódio Ribeiro Miranda.

 

“O mutirão foi muito positivo, tanto para o Poder Judiciário quanto para a Cohab. Por meio do Cejusc, foi possível resolver uma quantidade substancial de acordos. Foi muito bom ver as pessoas resolvendo suas questões relativas à casa própria. Isso, muitas vezes, é a própria vida da pessoa, um anseio alimentado ao longo de muitos anos. Ver o problema dessas pessoas solucionado, o sonho delas realizado, é muito gratificante para nós do Judiciário, pois nos dá o sentimento de uma missão cumprida”,  ressalta o juiz coordenador do Cejusc de Pouso Alegre.

 

“Esses mutirões, para a nossa equipe da Cohab, tem sido uma oportunidade de exercemos o nosso trabalho ao mesmo tempo em que alcançamos grande realização pessoal e profissional, pois percebemos que estamos fazendo o bem para o próximo, proporcionando um importante benefício para diversas famílias, ao garantir a elas o direito constitucional de moradia”, relata Clóvis Pupo.

 

“Nesta semana, após uma audiência, uma senhora não parava de chorar. Ela estava tentando resolver esse problema há anos, sem sucesso, e já tinha ouvido muitas promessas. Para ela, foi um momento muito emocionante, pois se tratava da garantia de ter direito a um teto”, acrescenta o advogado.

 

Fonte: TJ/MG