O Poder Judiciário em Nova Canaã do Norte (699 km ao norte de Cuiabá) está trabalhando em prol da regularização fundiária urbana e rural do município, por meio da Comissão de Assuntos Fundiários. A última reunião do grupo foi realizada na terça-feira (20 de agosto) com a participação de todos os agentes públicos envolvidos na temática e moradores representantes de loteamentos urbanos que estão irregulares.

 

A reunião foi realizada no Fórum de Canaã e presidida pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, que considerou os avanços obtidos pela comissão na busca de soluções para os processos de regularização dos loteamentos Morada do Sol, Jardim Paraíso, Alto Paraíso e Petrica.

 

“Acredito que isso seja efetividade. O grande salto que a comissão entrega é a efetividade de poder criar um espaço de diálogo entre instituições públicas, e principalmente, dar acesso e visibilidade ao cidadão para trazer seus clames e dificuldades. Nós, do poder público, podemos dar voz e intermediar, e os cidadãos passam a saber diretamente dos gestores em que fase está o processo, o que impede de regularizar a área, têm a certeza de que algo está sendo feito”, pontua o juiz.

 

Dentre os encaminhamentos da reunião, destacaram-se o pedido dos moradores que foi protocolado para dar início ao processo administrativo de regularização junto ao Poder Executivo municipal; o encaminhamento para acostar as escrituras de um dos loteamentos; o encaminhamento para a reurbanização dos loteamentos, dentre outros pontos.

 

Como o trabalho é contínuo, já foi marcado o próximo encontro para o dia 2 de outubro.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso