A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa quarta-feira (12.12), reportagem sobre o programa Moradia Legal, que, no último dia 5 de dezembro, beneficiou 100 famílias carentes no Município de Água Branca, no Sertão da Paraíba. Convênio assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz; o prefeito da cidade, Everton Firmino Batista; e a tabeliã do Cartório de Registro de Imóveis, Maria Aparecida Marçal Leite, garantiu à população de baixa renda o direito ao registro dos imóveis, em situação irregular, gratuitamente, entre outros objetivos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. 

 

Produzida pelo Núcleo de Televisão da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a reportagem foi ar no programa Jornal da Justiça – 2ª Edição. Mostra detalhes da solenidade de conclusão da regularização fundiária urbana, que ocorreu no ginásio de esporte ‘O Marcelão’. O evento contou, ainda, com a presença dos juízes-corregedores Herbert Lisboa e Ricardo Freitas. Na ocasião, as 100 famílias do Bairro Gualterina Alencar Vidal receberam o registro oficial do seu imóvel.

 

Idealizador do programa, o desembargador José Aurélio ressaltou que o projeto tem um cunho social muito importante, porque beneficia famílias carentes e evita que haja judicialização de situações de pessoas que têm imóveis, mas não têm o título, e às vezes precisam entrar com ação de usucapião. 

 

O desembargador José Aurélio afirmou, ainda, que o programa ‘Moradia Legal’ vai contemplar pessoas carentes de outros municípios do Estado até o fim de sua gestão, em 31 de janeiro de 2019.

 

O Programa ‘Moradia Legal’ foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, em maio de 2017. O objetivo é garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no Estado, como determina a Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Para assistir a reportagem na TV Justiça, clique na palavra-chave Moradia Legal.

 

Fonte: TJPB